Declaração de Retificação n.º 445/2018
Retifica a Portaria n.º 321/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017
- Emissor
- Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 15/06/2018