Declaração de Retificação n.º 451/2017
Retifica o Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017
- Emissor
- Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/07/2017