De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992