Declaração de Retificação n.º 495/2017
Retificação ao Regulamento de Apoio Financeiro ao Funcionamento das Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 28/07/2017