De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral