A política de defesa nacional visa assegurar, permanentemente e com carácter nacional:
- a)A soberania do Estado, a independência nacional, a integridade do território e os valores fundamentais da ordem constitucional;
- b)A liberdade e a segurança das populações, bem como os seus bens e a protecção do património nacional;
- c)A liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das funções e tarefas essenciais do Estado;
- d)Assegurar a manutenção ou o restabelecimento da paz em condições que correspondam aos interesses nacionais;
- e)Contribuir para o desenvolvimento das capacidades morais e materiais da comunidade nacional, de modo a que possa prevenir ou reagir pelos meios adequados a qualquer agressão ou ameaça externas.