De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de certificados de aforro até ao montante de 300 milhões de contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27 (suplemento), de 1 de Fevereiro de 1991