Artigo 16.º, n.º 2,

Alínea b) Núcleo de Certificação Pedagógica.»

deve ler-se:

Secção VIII

Área de Estudos Graduados

Artigo 16.º, n.º 2,

Alínea b) Serviço de Certificação Pedagógica.

Na p. 16500, onde se lê:

1. 4 -Ao Núcleo de Certificação Pedagógica compete:
   1. g)Manter em ordem e assegurar a boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.

deve ler-se:

1. 4 -Ao Serviço de Certificação Pedagógica compete:
   1. g)Manter em ordem e assegurar a boa conservação do arquivo específico deste Serviço.

28 de maio de 2019. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

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