De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/93, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1993
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral