Declaração de Retificação n.º 591/2020
Retificação do Despacho n.º 5959/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2020
- Emissor
- Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/09/2020