Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188-A/2007, de 28 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão que atribui à AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral, publicada no Diário da República, 1.ª série (2.º suplemento), n.º 250, de 28 de Dezembro de 2007