De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/99, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2000