De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004