De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/93, do Ministério da Educação, que introduz aditamentos à Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro (fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49 (2.º suplemento), de 27 de Fevereiro de 1993