Retifica o Despacho n.º 8034/2020, do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral