- 1 -A AGT reúne ordinariamente uma vez por ano, no último trimestre do ano, para apreciação da atividade desenvolvida pela CT.
- 2 -A AGT reúne extraordinariamente sempre que para tal seja convocada, nos termos e com os requisitos previstos no artigo anterior.
Artigo 8.º — Reuniões da AGT
Vigente desde: 21/09/2017