De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2090/92, do Conselho, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994