De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 382296 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 14 de Abril de 1992
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral