De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/95, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que cria na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995