De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/95, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 921537 contos, publicada no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1995
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral