De ter sido rectificada a Portaria n.º 1208/90, dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, que fixa as taxas e tarifas dos serviços postais e de telecomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990