De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/2000, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento, que cria a medida de apoio à Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas» e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2000