De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/99, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1999