- 1 -O sistema de retenção e infiltração de águas pluviais é formado por bacias de retenção/infiltração da água pluvial.
- 2 -Os elementos deste sistema relevantes para o planeamento da cidade encontram-se cartografados de forma indicativa na Planta da estrutura ecológica municipal, designadamente as bacias de retenção/infiltração.
- 3 -Este sistema tem por objetivo promover a retenção e infiltração das águas pluviais e contribuir para a diminuição da sua velocidade de escoamento, para a minimização da afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido, bem como contribuir para a diminuição da entrada de água no sistema de drenagem de águas residuais.
- 4 -As bacias de retenção/infiltração localizam-se nos espaços verdes de recreio e produção e podem adotar soluções técnicas que promovam o armazenamento das águas pluviais para reutilização, nomeadamente para rega, lavagem de pavimentos, alimentação de lagos e tanques.
- 5 -Para os logradouros em que a área não edificada, abaixo ou acima do solo, seja inferior a 50 % da área do logradouro, têm de ser previstos sistemas autónomos de infiltração e armazenagem de águas pluviais, salvo em pequenos logradouros situados em gaveto.
Artigo 19.º — Sistema de retenção e infiltração de águas pluviais
Vigente desde: 16/10/2020