Art.º 37 · Declaração de Retificação n.º 703/2020 — Qualificação do solo

1 -A qualificação do solo processa-se através da sua integração nas seguintes categorias, delimitadas com base no uso dominante e em características morfotipológicas de organização do espaço urbano, cartografadas na Planta de qualificação do espaço urbano:
1. a)Espaços centrais e habitacionais;
2. b)Espaços de atividades económicas;
3. c)Espaços verdes;
4. d)Espaços de uso especial de equipamentos;
5. e)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes.
2 -As categorias de espaço a que se refere o número anterior, tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica, desagregam-se em subcategorias, delimitadas na Planta de qualificação do espaço urbano:
1. a)Com maior grau de urbanização do solo e de consolidação morfotipológica, correspondendo a subcategorias de Espaços consolidados:
  1. i)Espaços centrais e habitacionais consolidados;
  2. ii)Espaços de atividades económicas consolidados;
  3. iii)Espaços verdes consolidados;
  4. iv)Espaços de uso especial de equipamentos consolidados;
  5. v)Espaços de uso especial de infraestruturas consolidados.
2. b)Com menor grau de urbanização do solo e de consolidação morfotipológica, correspondendo a subcategorias de Espaços a consolidar:
  1. i)Espaços centrais e habitacionais a consolidar;
  2. ii)Espaços de atividades económicas a consolidar;
  3. iii)Espaços verdes a consolidar;
  4. iv)Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar;
3 -Em todas as categorias ou subcategorias de espaço, sem prejuízo dos regimes legais aplicáveis:
1. a)É admitida a construção e ampliação de infraestruturas, de equipamentos e de instalações afetas à defesa nacional e à proteção civil, assim como escavações arqueológicas e obras de valorização do património cultural;
2. b)A instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios é sujeita aos seguintes condicionalismos:
  1. i)Não podem localizar-se no topo de edifícios que, ao nível do terraço, disponham de compartimentos onde se preveja a permanência de pessoas;
  2. ii)Devem respeitar o máximo de afastamento dos limites frontal e lateral do imóvel, quando instaladas na cobertura;
  3. iii)Devem assegurar o tratamento paisagístico e a iluminação pública do espaço adjacente aos equipamentos;
  4. iv)Devem ser utilizados postes tubulares metálicos em detrimento de estruturas treliçadas, no sentido de minimizar o impacte visual;
  5. v)Nos locais de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios é obrigatória a colocação de vedações que circunscrevam, num raio mínimo de 5 metros, estas infraestruturas e as zonas em que os níveis de referência podem ser excedidos, e que impossibilitem o acesso por parte da população.

Artigo 37.º — Qualificação do solo