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Artigo 72.º — Zonas de moderação da circulação automóvel

Vigente desde: 16/10/2020
  1. 1 -As zonas de moderação da circulação automóvel podem ser concretizadas através de Zonas 30 ou de Zonas Mistas.
  2. 2 -Nas zonas 30, a sinalização vertical é reduzida ao mínimo, devendo a acalmia de tráfego ser garantida através de alterações físicas do espaço urbano, nomeadamente pela:
    1. a)Sinalização impositiva de velocidade máxima de circulação de 30 km/h;
    2. b)Marcação das entradas e saídas do bairro, acompanhada de sinalização vertical;
    3. c)Diminuição dos raios de curvatura;
    4. d)Redução da largura da via de circulação, real e percecionada;
    5. e)Sobreelevação da via;
    6. f)Descontinuidade no alinhamento do eixo rodoviário.
  3. 3 -Nas zonas mistas, o espaço canal deve ser partilhado entre peões e veículos motorizados, com prioridade aos modos não motorizados, implicando a concretização destas zonas:
    1. a)Sinalização rodoviária adequada, vertical e horizontal;
    2. b)Velocidade máxima de circulação de 20 km/h;
    3. c)Ausência de delimitação do espaço de circulação para os diferentes modos.
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