Declaração de Retificação n.º 735/2019
Retifica a Portaria n.º 511/2019, de 19 de agosto, publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/09/2019