Declaração de Retificação n.º 738/2020
Retifica o Aviso (extrato) n.º 16350/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 16 de outubro de 2020
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 30/10/2020