Declaração de Retificação n.º 744/2023
Retifica o Aviso (extrato) n.º 18087/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023
- Emissor
- Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/10/2023