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Artigo 6.º — Normas de instalação do DEM

Vigente desde: 17/12/2012
  1. 1 -A instalação dos DE nos veículos é efetuada pelos seus proprietários.
  2. 2 -A instalação dos DE é efetuada no interior do veículo, no vidro frontal, respeitando as marcações para a colocação de equipamentos desta natureza, quando existam, ou de acordo com os diagramas constantes do anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -Excetuam-se do disposto no número anterior os veículos automóveis equipados com vidros cujas características não permitam uma correta comunicação dos DE com os DDIE, bem como os motociclos e os triciclos, nos quais a instalação dos DE é efetuada da seguinte forma:
    1. a)Nos veículos automóveis, no exterior do veículo, por entidades autorizadas para o efeito;
    2. b)Nos motociclos e triciclos, no exterior do veículo, na dianteira, de acordo com os diagramas constantes do Anexo II à presente portaria ou, atendendo às características físicas dos motociclos, pode ser transportado pelo utente do motociclo aquando da circulação do mesmo na via pública.
  4. 4 -A fixação dos DE deve ser efetuada através de fita adesiva que garanta uma fixação resistente e durável.
  5. 5 -A colocação dos DE no exterior da viatura obedece às normas e às regras a estabelecer pela SIEV, S.A., após a aprovação do modelo a que se referem os n.os 1 e 4 do artigo 8.º.
  6. 6 -A remoção do DE do local onde o mesmo se encontra fixado ou a sua abertura implica a ativação de um alarme de remoção que é emitido à passagem sob qualquer DDIE até que o DE seja submetido a manutenção por entidade autorizada para o efeito.
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