De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 496190 contos, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1994
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral