Declaração de Retificação n.º 751/2020
Retifica o despacho (extrato) n.º 10113/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 21 de outubro de 2020
- Emissor
- Assembleia da República - Secretário-Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/11/2020