Declaração de Retificação n.º 752/2022
Retifica o Despacho n.º 2132/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro de 2022
- Emissor
- Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 29/08/2022