Declaração de Retificação n.º 754/2019
Retificação ao Despacho n.º 4136/2019, de 7 de março
- Emissor
- Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Defesa Nacional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/10/2019