De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 22886719 contos, para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral