Declaração de Retificação n.º 770/2020
Retifica a Declaração (extrato) n.º 78/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020
- Emissor
- Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 09/11/2020