De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral