Declaração de Retificação n.º 791/2017
Retifica o Aviso (extrato) n.º 12936/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017
- Emissor
- Tribunal de Contas - Direção-Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 15/11/2017