Declaração de Retificação n.º 798/2020
Retifica o Despacho n.º 10277/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2020
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/11/2020