De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral