De ter sido rectificada a Declaração n.º 68/92, do Ministério das Finanças, de transferências de verbas para o ano de 1991, no montante de 12926193 contos, publicada no Diário da República, n.º 117, de 21 de Maio de 1992
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral