De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/95, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões, publicado no Diário da República, n.º 67, de 20 de Março de 1995
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral