O presente PDM entra em vigor aquando da entrada em vigor da Portaria que delimitará a Reserva Ecológica Nacional, devendo ser revisto conforme o previsto na legislação em vigor.
ANEXO I
Nível Hierárquico da Estrutura Urbana do Concelho de Mafra, por Freguesia e Núcleo Urbano
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ANEXO II
Aglomerados Rurais do Concelho de Mafra, por Freguesia
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ANEXO III
Património Municipal, por Freguesia
Imóveis Classificados e em Vias de Classificação
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Árvores de Interesse Público
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Outros Imóveis de Interesse Patrimonial, por Arquitetura Religiosa e Industrial
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Outros Imóveis de Interesse Patrimonial, por Arquitetura Civil
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Sítios Arqueológicos, por níveis de proteção e por freguesia
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ANEXO IV
Habitats e Espécies
Habitats Naturais e Seminaturais nas Áreas Integradas no SIC Sintra-Cascais
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Espécies da Flora nas Áreas Integradas no SIC Sintra-Cascais
Flora:
Armeria pseudoarmeria
Asplenium hemionitis L. (feto-de-Folha-de-Hera)
Dianthus cintranus ssp. cintranus
Herniaria marítima (E)
Iberis procumbens ssp. microcarpa
*Jonopsidium acaule (E)
Limonium dodartii ssp. Lusitanicum (E)
Limonium multiflorum (E)
Juncus valvatus Link
Omphalodes kuzinskyanae
Silene longicilia
Verbascum litigiosum (E)
(*) Espécie prioritária;
(E) Existente - Espécie cartografada na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Nota. - As restantes espécies da Flora sem a identificação (E) não estão cartografadas na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Espécies da Fauna nas Áreas Integradas no SIC Sintra-Cascais
Fauna:
Anfíbios:
Discoglossus galpanoi (rã-de focinho-pontiagudo).
Répteis:
Lacerta schreiberi (lagarto-de-água) (E).
Mauremys leprosa (cágado-mediterrânico) (E).
Peixes:
Chondrostoma lusitanicum (boga-portuguesa).
Chondrostoma oligolepis (ruívaco) (E).
Avifauna:
Actitis hypoleucos (maçarico-das-rochas).
Bubulcus íbis (garça-boieira).
Erithacus rubecula (pisco-de-peito-ruivo).
Falco peregrinus (falcão peregrino).
Mamíferos:
Lutra lutra (lontra) (E).
Oryctologus cuniculus (coelho bravo).
(E) Existente - Espécie cartografada na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Nota. - As restantes espécies da Fauna sem a identificação (E) não estão cartografadas na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Habitats Naturais e Seminaturais nas Áreas Não Integradas no SIC Sintra-Cascais
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Espécies da Flora nas Áreas Não Integradas no SIC Sintra-Cascais
Flora:
Silene longicilia (P).
(P) Potencial - Espécie de ocorrência potencial cartografada na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Espécies da Fauna nas Áreas Não Integradas no SIC Sintra-Cascais
Fauna:
Anfíbios:
Alytes obstetricans (sapo-parteiro)
Bufo bufo (sapo-comum) (P)
Hyla meridionalis (rela-meridional)
Pelobates cultripes (sapo-de-unha-negra)
Triturus mamoratus (tritão-verde)
Répteis:
Lacerta lepida (sardão) (P)
Lacerta schreiberi (lagarto-de-água) (P)
Mauremys leprosa (cágado-mediterrânico) (P)
Vipera latastei (víbora cornuda)
Avifauna:
Accipiter gentilis (açor)
*Accipiter nisus (avião-da-europa) (P)
Athene noctua (mocho-galego) (P)
Bubo bubo (bufo real)
Falco peregrinus (falcão peregrino)
* Hieraaetus fasciatus (águia de bonelli) (P)
Strix aluco (coruja-do-mato) (P)
Tyto alba (coruja-das-torres) (P)
Mamíferos:
Genetta genetta (gineta) (P)
Meles meles (texugo) (P)
Mustela nivalis (doninha) (P)
Mustela putorius (toirão) (P)
Rhinolophus euryale (morcego-de-ferradura-mediterrânico) (P)
Rhinolophus ferrumequinum (morcego-de-ferradura-grande) (P)
Rhinolophus hipposideros (morcego-de-ferradura-pequeno) (P)
Vulpes vulpes (raposa-vermelha) (P)
Peixes:
Achondrostoma occidentale (ruívaco-do-oeste) (P)
Chondrostoma lusitanicum (boga-portuguesa) (P)
Squalius pyrenaicus (escalo-do-sul)
(*) Espécie Prioritária;
(P) Potencial - Espécie de ocorrência potencial cartografada na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
Nota. - As restantes espécies de ocorrência potencial sem a identificação (P) não estão cartografadas na Carta de Distribuição de Habitats e Espécies.
ANEXO V
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão - UOPG
Grupo 1 - Corredor Central
UOPG 1 - Mafra
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UOPG 2 - Malveira/Venda do Pinheiro
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UOPG 3 - Ericeira
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UOPG 4 - Eixo Urbano Mafra/Ericeira
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Grupo 2 - Consolidação da Rede Urbana Municipal
UOPG 5 - Barril/Charneca
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UOPG 6 - Ribamar/Palhais
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UOPG 7 - Encarnação
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UOPG 8 - Sobral da Abelheira
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UOPG 9 - Chanca
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UOPG 10 - Azueira/Livramento/Bandalhoeira
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UOPG 11 - Gradil
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UOPG 12 - Vila Franca do Rosário
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UOPG 13 - Barril/Valbom/Baleia
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UOPG 14 - Igreja Nova
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UOPG 15 - Alcainça/Arrifana
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UOPG 16 - Milharado/Tituaria
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UOPG 17 - Póvoa da Galega
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UOPG 18 - Santo Estêvão das Galés
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UOPG 19 - Cheleiros
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UOPG 20 - Enxara do Bispo
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Grupo 3 - Áreas de oportunidade
UOPG 21 - Espaço de Desenvolvimento - Nó da Enxara dos Cavaleiros
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UOPG 22 - Tapada Nacional de Mafra
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UOPG 23 - Envolvente do Penedo do Lexim
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UOPG 24 - Área de Regadio Tradicional do Vale do Rio Lizandro
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Grupo 4 - Zona de proteção e salvaguarda na orla costeira.
UOPG 25 - Foz do Lizandro
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UOPG 26 - Ribeira de Ilhas
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UOPG 27 - S. Lourenço/ Casais de S. Lourenço
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610839415