- 1 -São espaços caracterizados pela ausência ou debilidade de infra-estruturas, cuja ocupação construtiva não se considera prioritária e fica dependente da sua justificação em função do interesse municipal, constituindo uma reserva potencial de áreas para a localização de indústrias e armazenagem, caso as actuais propostas se manifestem insuficientes para albergarem aquelas actividades.
- 2 -A construção ou melhoria das infra-estruturas compete aos promotores.
Artigo 52.º — Definição
Vigente desde: 03/09/2004