De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 68/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991