Artigo 11.º — [...]

Vigente desde: 29/11/2017

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2. b)...
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2 -A ocupação do espaço na área de intervenção do Plano de Pormenor obedece à estruturação constante na Planta de Implantação, e no respetivo Quadro, que identifica as parcelas em espaço privado, ainda que de uso público, a que correspondem o seguinte tipo de intervenções:
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