Declaração de Retificação n.º 839/2017
Retificação do ato publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2017, p. 26543
- Emissor
- Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 07/12/2017