Declaração de Retificação n.º 85/2022
Retifica o Aviso n.º 23936/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021
- Emissor
- Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 09/02/2022