De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994