Declaração de Retificação n.º 863/2020
Retifica a Portaria n.º 643/2020, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020
- Emissor
- Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 09/12/2020